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Política de Privacidade Mercado Bitcoin

Esta Política de Privacidade descreve como a Mercado Bitcoin Servicos Digitais Ltda. coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários de nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis a serviços financeiros e de pagamento.

1. Coleta de Informações

Para oferecer nossos serviços de forma segura e em conformidade com a legislação, coletamos:

• Informações de identificação pessoal (nome completo, CPF, RG, data de nascimento)
• Informações de contato (e-mail, telefone, endereço residencial)
• Informações financeiras e patrimoniais (conforme exigido pela Lei nº 12.865/2013 e regulamentações do BACEN)
• Dados de transações e histórico de operações financeiras
• Dados de navegação e uso da plataforma (logs, endereço IP, cookies)

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos as informações para as seguintes finalidades:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Lei nº 12.865/2013, Instrução Normativa RFB, regulamentações CVM/BACEN)
• Implementar políticas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
• Prestar os serviços contratados de exchange, custódia e transações com criptoativos
• Verificar a identidade dos usuários conforme exigido por lei (KYC - Know Your Customer)
• Comunicar-se sobre serviços, atualizações e informações relevantes
• Melhorar a segurança, funcionalidades e experiência do usuário na plataforma

3. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar informações com:

• Autoridades reguladoras, fiscais e judiciais, quando exigido por lei
• Instituições financeiras parceiras para processamento de pagamentos
• Prestadores de serviços essenciais para operação da plataforma (sempre com contratos de proteção de dados)
• Empresas do mesmo grupo econômico, respeitando os limites legais

4. Segurança das Informações

Implementamos medidas de segurança de alto padrão:

• Criptografia de ponta a ponta em todas as transações e comunicações
• Armazenamento frio (offline) para mais de 95% dos ativos digitais
• Autenticação multifator obrigatória para operações sensíveis
• Monitoramento contínuo de segurança 24/7 por equipe especializada
• Conformidade com padrões internacionais de segurança (ISO 27001, PCI DSS)
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres

5. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar seus dados, podendo solicitar cópia
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Revogar o consentimento a qualquer momento (quando o tratamento for baseado em consentimento)
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências

6. Políticas Específicas para Publicidade Digital

Em nossas campanhas de marketing digital, especialmente no Google Ads:

• Seguimos rigorosamente a política de serviços financeiros do Google Ads
• Não fazemos promessas de retorno financeiro garantido ou rendimentos fixos
• Todas as comunicações contêm avisos claros sobre riscos de investimento
• Respeitamos as restrições de segmentação para anúncios financeiros
• Mantemos transparência sobre custos, taxas e riscos associados
• Conformidade com o Código de Autorregulação Publicitária (CONAR)

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção estabelecidos na legislação brasileira, especialmente as normas tributárias, financeiras e de prevenção à lavagem de dinheiro.

8. Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:

Mercado Bitcoin Servicos Digitais Ltda.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: tributario@2tmgroup.com
Telefone: (11) 3135-7695
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2113, Andar 1, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01452-001

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, evolução tecnológica ou requisitos legais. A versão atualizada será disponibilizada em nosso site, com indicação da data da última revisão.

Última atualização: Janeiro de 2024